Prestação de Contas

Prestação de contas  - Obrigatório!

O/a aluno/a contemplado/a com o auxílio financeiro previsto no art. 4º desta Resolução deverá, obrigatoriamente, apresentar relatório de viagem, com anuência do/a Coordenador/a de Curso ou Professor/aResponsável/Professor/a- Orientador/a, para apreciação e aprovação do/a Diretor/a de Centro ou Secretário/a de Relações Internacionais, até 30 (trinta) dias após o evento, instruindo-o com documento que comprove a sua efetiva participação.

Resolução nº 50/2013 do Cun, alterada pela Resolução nº 30/2021 do Cun:

https://daocs.ufes.br/sites/daocs.ufes.br/files/field/anexo/resolucao_50...

https://daocs.ufes.br/sites/daocs.ufes.br/files/field/anexo/resolucao_no...

Como entregar a prestação de contas?

Após o pagamento da ajuda de custo, o processo será devolvido ao setor de origem. Por exemplo, se o documento foi criado no Departamento de Engenharia Mecânica, ele será devolvido para esse setor para prestação de contas. No processo deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Relatório de viagem relatório de viagem, com anuência do/a Coordenador/a de Curso ou Professor/a-Responsável/Professor/a- Orientador/a (conforme anexo abaixo). 

b) Documento que comprove a sua efetiva participação (como certificado ou declaração de participação no evento). 

Caso o aluno não possa apresentar algum desses comprovantes, justificar no campo descrição das atividades do relatório de viagem.

O Coordenador de Curso ou Professor Responsável/ Professor Orientador responderá solidariamente pela prestação de contas do aluno, podendo ser aplicadas sanções previstas na legislação vigente.

Caso seja ultrapassado o prazo de 30 dias para apresentação de relatório/certificado, deve constar a justificativa do/a aluno/a com anuência do/a docente.

O que fazer caso a viagem não tenha sido realizada? 

Nesse caso, será necessário devolver os valores recebidos a título de ajuda de custo. Em virtude da implementação do PagTesouro, todas as restituições pertinentes deverão ser efetuadas pelo recolhedor por meio da nova plataforma de pagamentos do Governo Federal.

É necessário que o estudante acesse o seguinte endereço eletrônico e siga as orientações disponíveis para efetuar a devolução: https://sof.ufes.br/devolucao-de-ajuda-de-custo-estudante.

Após o pagamento da devolução, anexar o comprovante ao processo e devolver para o CT.